Programa REM Acre.
Entidade Elegível
Secretaria de Meio Ambiente do Estado do Acre
Doador(es)
Governo do Reino Unido - Government of the United Kingdom
República Federativa da Alemanha - Federal Republic of Germany
Diretrizes da CONAREDD+ abordadas
- Apoiar a implementação das contribuições nacionalmente determinadas do Brasil ao Acordo de Paris sob a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima nas dimensões de mitigação e adaptação;
- Apoiar o fortalecimento institucional dos entes federativos para a implementação de ações relacionadas à REDD+;
- Contribuir para a mitigação da mudança do clima por meio da eliminação do desmatamento ilegal, da conservação e da recuperação dos ecossistemas florestais e do desenvolvimento de uma economia florestal sustentável de baixo carbono, gerando benefícios econômicos, sociais e ambientais;
- Facilitar o acesso a recursos, de forma adequada às especificidades, por povos indígenas, povos e comunidades tradicionais e agricultores familiares;
- Implementar e demonstrar o cumprimento das salvaguardas de Cancun por meio do Sistema de Informação sobre as Salvaguardas, conforme orientações da CONAREDD+, tomando como base os insumos da Câmara Consultiva Temática sobre Salvaguardas;
- Obedecer as legislações e apoiar políticas federais e estaduais para florestas, povos indígenas, povos e comunidades tradicionais e agricultores familiares, conforme orientações da CONAREDD+, tomando como base os insumos das Câmaras Consultivas Temáticas sobre Pacto Federativo e Salvaguardas;
- Priorizar iniciativas que beneficiem povos indígenas, povos e comunidades tradicionais e agricultores familiares na aplicação de recursos;
- Reconhecer a contribuição para os resultados alcançados e apoiar ações que gerem novos resultados de REDD+;
Status do Acordo
Em Vigor
Vigencia
2013 -
2022
Site do Acordo
Entidade Executora
- Instituto de Mudanças Climáticas e Regulação de Serviços Ambientais (IMC)
- Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão do Acre (SEPLAG)
Valor pago ate o momento
USD 50.980.244,00
Objetivos
Objetivo superior:
O Programa REM apoia o financiamento ponte de REDD+ em concordância com as diretrizes da UNFCCC e contribui, através da conservação da floresta, à proteção do clima
Objetivo (Outcome)
Emissões de gases de efeito estufa oriundas do desmatamento no Estado do Acre reduzidas
O Programa REM apoia o financiamento ponte de REDD+ em concordância com as diretrizes da UNFCCC e contribui, através da conservação da floresta, à proteção do clima
Objetivo (Outcome)
Emissões de gases de efeito estufa oriundas do desmatamento no Estado do Acre reduzidas
Atividades previstas
SUBPROGRAMA1: TERRITÓRIOS INDÍGENAS
• Fortalecimentos da produção comunitária por meio da concessão de bolsas a agentes agroflorestais indígenas (AAFI), bem como a formação técnica destes agentes.
• Formação intercultural diferenciada, realizada nas escolas indígenas.
SUBPROGRAMA 2: PRODUÇÃO FAMILIAR SUSTENTÁVEL
• Apoio a Cadeias Produtivas Extrativistas (Produtos Florestais Não Madeireiros e da Agricultura Familiar)
• Economia Criativa : Turismo de Base Comunitária, Design em produtos madeireiros e Artesanato Florestal
SUBPROGRAMA 03: SUBPROGRAMA TERRITÓRIO DA PECUÁRIA DIVERSIFICADA SUSTENTÁVEL
• Fortalecimento da Cadeia Produtiva da Bovinocultura de Corte e Leite
• Fortalecimento da Cadeia Produtiva da Piscicultura
• Implementação de sistemas de Agroenergia
SUBPROGRAMA 04: Fortalecimento do SISA e Instrumentos de REDD+
• Monitoramento
• Formação, Comunicação, Salvaguardas
• Estudos, Geração e Gestão do Conhecimento
• Fortalecimento da Governança
• Comando e Controle
• Regularização Fundiária
• Gestão administrativa e auditorias do Programa
• Fortalecimentos da produção comunitária por meio da concessão de bolsas a agentes agroflorestais indígenas (AAFI), bem como a formação técnica destes agentes.
• Formação intercultural diferenciada, realizada nas escolas indígenas.
SUBPROGRAMA 2: PRODUÇÃO FAMILIAR SUSTENTÁVEL
• Apoio a Cadeias Produtivas Extrativistas (Produtos Florestais Não Madeireiros e da Agricultura Familiar)
• Economia Criativa : Turismo de Base Comunitária, Design em produtos madeireiros e Artesanato Florestal
SUBPROGRAMA 03: SUBPROGRAMA TERRITÓRIO DA PECUÁRIA DIVERSIFICADA SUSTENTÁVEL
• Fortalecimento da Cadeia Produtiva da Bovinocultura de Corte e Leite
• Fortalecimento da Cadeia Produtiva da Piscicultura
• Implementação de sistemas de Agroenergia
SUBPROGRAMA 04: Fortalecimento do SISA e Instrumentos de REDD+
• Monitoramento
• Formação, Comunicação, Salvaguardas
• Estudos, Geração e Gestão do Conhecimento
• Fortalecimento da Governança
• Comando e Controle
• Regularização Fundiária
• Gestão administrativa e auditorias do Programa
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