A Comissão Nacional para REDD+ (CONAREDD+)

A CONAREDD+ é responsável por coordenar a implementação do REDD+ no Brasil. Ela define diretrizes, regras e critérios para a elegibilidade de acesso a pagamentos por resultados REDD+ reconhecidos pela Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC). Além disso, a CONAREDD+ acompanha a captação de recursos por entidades elegíveis. As entidades elegíveis são aprovadas durante reunião da CONAREDD+ e por meio de resolução essa aprovação fica chancelada.

Descentralização da Captação de Recursos

A CONAREDD+ trabalha em conjunto com sua Secretaria Executiva e seus Grupos de Trabalho Técnicos para definir diretrizes e condições para a captação de recursos.

O Brasil adota uma abordagem centralizada para a mensuração, relato e verificação de REDD+, o que significa um processo nacional unificado para comunicação de resultados à UNFCCC. O Brasil avançou recentemente para a escala nacional na mensuração dos resultados de REDD+, com a conclusão da avaliação do FREL Nacional. Essa abordagem visa desonerar as unidades federativas das tarefas de estimativa de emissões, assegurando alinhamento metodológico com os relatos do Brasil sob a UNFCCC e promovendo integridade ambiental dos resultados.

A partir da verificação dos resultados nacionais reportados à UNFCCC, o país então assume uma abordagem de descentralização da captação de recursos, facilitando o acesso de entidades elegíveis à captação. Até o momento, podem se tornar elegíveis entidades vinculadas ao governo federal e aos governos estaduais nos biomas Amazônia e Cerrado, de acordo com as Resoluções CONAREDD+ nº  7/2017 e nº 9/2022 respectivamente.

Quem Pode Captar Recursos de REDD+?

As entidades elegíveis que demonstram conformidade com os requisitos estabelecidos têm sua elegibilidade reconhecida pela CONAREDD+. Além delas, também é elegível o BNDES, responsável pelo Fundo Amazônia.

Os resultados de REDD+ são medidos em toneladas de CO2 equivalente e são inseridos no Lima Information Hub e no InfoHub Brasil. Os pagamentos por resultados podem ser realizados por diversas fontes, públicas ou privadas, nacionais ou internacionais. Os maiores contribuidores, até o momento, foram os governos da Noruega, Alemanha e Reino Unido e o Fundo Verde para o Clima (GCF, na sigla em inglês).

Regras para Elegibilidade:

A CONAREDD+ estabelece critérios para Estados e entidades federais se tornarem elegíveis. Esses critérios incluem demonstrar planos de ação ou políticas públicas, governança participativa, transparência e conformidade com as salvaguardas de REDD+.

Uma vez elegíveis, as entidades podem captar diretamente pagamentos por resultados de REDD+, devendo prestar informações periodicamente, via InfoHub Brasil, sobre os pagamentos recebidos e sobre a implementação das iniciativas apoiadas com os recursos de REDD+. Mais informações sobre os acordos existentes podem ser acessadas na Seção “Conheça os Projetos”.

Manual de Elegibilidade para Pagamentos por Resultados de REDD+ 

O Manual de Elegibilidade oferece orientações detalhadas sobre como se tornar elegível perante à Comissão Nacional para REDD+ (CONAREDD+). Seu objetivo é orientar estados e entidades federais sobre como se tornarem elegíveis para acessar e captar pagamentos por resultados de REDD+. O Manual foi desenvolvido com base no processo de elegibilidade dos estados amazônicos, mas as orientações podem ser pertinentes também para os estados do Cerrado.