O Fundo Amazônia é uma iniciativa pioneira de financiamento de ações de Redução de Emissões Provenientes do Desmatamento e da Degradação Florestal (REDD+).

Foi proposto pelo Brasil em 2007, na 13ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC), e teve sua criação autorizada ao BNDES, em 2008, por meio do Decreto Presidencial 6.527.

Foi constituído para receber doações voluntárias para aplicação não reembolsável em ações de prevenção, monitoramento e combate ao desmatamento, de conservação e de uso sustentável da Amazônia Legal. Além disso, até 20% dos recursos do fundo podem ser destinados ao desenvolvimento de sistemas de monitoramento e controle do desmatamento no restante do Brasil e em outros países com florestas tropicais.

Em virtude da promulgação do Decreto 9.759, de 11 de abril de 2019, que
estabeleceu regras para colegiados da administração pública federal, os dois comitês que compunham a governança do Fundo Amazônia – o Comitê Orientador do Fundo Amazônia (COFA) e o Comitê Técnico do Fundo Amazônia (CTFA) – foram extintos em 28 de junho de 2019.

O Fundo Amazônia é gerido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, que também se incumbe da captação de recursos, da contratação e do monitoramento dos projetos e ações apoiados.

O Fundo Amazônia utiliza a ferramenta do Quadro Lógico para o monitoramento e avaliação de seus resultados. Nesta ferramenta também se inserem as orientações estratégicas sobre a aplicação de seus recursos, explicitando-se efeitos diretos e indiretos dos projetos e seu objetivo geral, bem como os indicadores de efetividade que buscam mensurar os impactos alcançados, além de identificar riscos externos que estão fora de sua governabilidade.

O objetivo geral do fundo foi definido como “redução do desmatamento com desenvolvimento sustentável na Amazônia Legal”. No estabelecimento dos efeitos indiretos a serem atingidos pelo Fundo Amazônia, foram adotadas como ponto de partida as sete áreas temáticas definidas no Decreto 6.527/2008. Esse decreto estabeleceu ainda que, nos projetos realizados na Amazônia Legal, deverão ser observadas as diretrizes do PPCDAm e da ENREDD+.

Tendo em vista a amplitude das áreas de atuação do Fundo Amazônia, seu quadro lógico foi estruturado em quatro componentes:

1. Produção Sustentável: “atividades que mantêm a floresta em pé têm atratividade econômica”.

2. Monitoramento e Controle: “ações governamentais asseguram a adequação de atividades antrópicas à legislação ambiental”.

3. Ordenamento Territorial: “área da Amazônia Legal está ordenada territorialmente”.

4. Ciência, Inovação e Instrumentos Econômicos: “instrumentos econômicos e atividades de ciência, tecnologia e inovação contribuem para a recuperação, a conservação e o uso sustentável da biodiversidade”.