Programa REM MT.
Entidade Elegível
Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso
Doador(es)
Governo do Reino Unido - Government of the United Kingdom
República Federativa da Alemanha - Federal Republic of Germany
Diretrizes da CONAREDD+ abordadas
- Apoiar a implementação das contribuições nacionalmente determinadas do Brasil ao Acordo de Paris sob a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima nas dimensões de mitigação e adaptação;
- Apoiar o fortalecimento institucional dos entes federativos para a implementação de ações relacionadas à REDD+;
- Contribuir para a mitigação da mudança do clima por meio da eliminação do desmatamento ilegal, da conservação e da recuperação dos ecossistemas florestais e do desenvolvimento de uma economia florestal sustentável de baixo carbono, gerando benefícios econômicos, sociais e ambientais;
- Facilitar o acesso a recursos, de forma adequada às especificidades, por povos indígenas, povos e comunidades tradicionais e agricultores familiares;
- Implementar e demonstrar o cumprimento das salvaguardas de Cancun por meio do Sistema de Informação sobre as Salvaguardas, conforme orientações da CONAREDD+, tomando como base os insumos da Câmara Consultiva Temática sobre Salvaguardas;
- Obedecer as legislações e apoiar políticas federais e estaduais para florestas, povos indígenas, povos e comunidades tradicionais e agricultores familiares, conforme orientações da CONAREDD+, tomando como base os insumos das Câmaras Consultivas Temáticas sobre Pacto Federativo e Salvaguardas;
- Priorizar iniciativas que beneficiem povos indígenas, povos e comunidades tradicionais e agricultores familiares na aplicação de recursos;
- Reconhecer a contribuição para os resultados alcançados e apoiar ações que gerem novos resultados de REDD+;
Status do Acordo
Em Vigor
Vigencia
2017 -
2022
Site do Acordo
Entidade Executora
- Secretaria de Estado de Meio Ambiente do Mata Grosso
Valor pago ate o momento
USD 49.865.404,13
Objetivos
Objetivo Geral:
Remunerar sobre resultados (ex-post) de reduções de emissões de gases de efeito estufa oriundas do desmatamento. Redução significativa de emissões oriundas do desmatamento no Estado do Mato Grosso/Brasil. Contribuir com as determinações da Convenção –Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima (UNFCCC) – para a proteção do clima através da proteção das florestas.
Objetivos Específicos:
Consolidar o Sistema Estadual de REDD+ (Sis-REDD+) no âmbito da Estratégia Produzir, Conservar, Incluir (PCI) em complementariedade com a Estratégia Nacional para REDD+ como mecanismo inovador de financiamento de serviços ambientais.
Remunerar sobre resultados (ex-post) de reduções de emissões de gases de efeito estufa oriundas do desmatamento. Redução significativa de emissões oriundas do desmatamento no Estado do Mato Grosso/Brasil. Contribuir com as determinações da Convenção –Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima (UNFCCC) – para a proteção do clima através da proteção das florestas.
Objetivos Específicos:
Consolidar o Sistema Estadual de REDD+ (Sis-REDD+) no âmbito da Estratégia Produzir, Conservar, Incluir (PCI) em complementariedade com a Estratégia Nacional para REDD+ como mecanismo inovador de financiamento de serviços ambientais.
Atividades previstas
O Acordo prevê a utilização de 60% dos recursos para ações que beneficiem:
• A Agricultura Familiar e povos e comunidades tradicionais no Bioma Amazônia;
• Territórios Indígenas;
• Agricultura Patronal Sustentável e Agricultura familiar sustentável e povos e comunidades tradicionais nos Biomas Cerrado e Pantanal.
O restante de até 40% disponibilizado para o fortalecimento da política estadual de Mudanças Climáticas, Estratégia PCI, mecanismos de REDD+ e de políticas estruturantes em relação ao REM/REDD+ no Estado do Mato Grosso tais como:
• Ações de comando e controle e regularização fundiária;
• Regularização ambiental;
• Capacitação de servidores em temas de REDD+;
• Estudos para elaboração de inventários de emissão de gases de efeito estufa, planos setoriais de mitigação e adaptação as mudanças climáticas;
• Assistência técnica para agências executoras dos subprogramas REM-MT; e
• Atividades de comunicação e socialização de conhecimento.
• A Agricultura Familiar e povos e comunidades tradicionais no Bioma Amazônia;
• Territórios Indígenas;
• Agricultura Patronal Sustentável e Agricultura familiar sustentável e povos e comunidades tradicionais nos Biomas Cerrado e Pantanal.
O restante de até 40% disponibilizado para o fortalecimento da política estadual de Mudanças Climáticas, Estratégia PCI, mecanismos de REDD+ e de políticas estruturantes em relação ao REM/REDD+ no Estado do Mato Grosso tais como:
• Ações de comando e controle e regularização fundiária;
• Regularização ambiental;
• Capacitação de servidores em temas de REDD+;
• Estudos para elaboração de inventários de emissão de gases de efeito estufa, planos setoriais de mitigação e adaptação as mudanças climáticas;
• Assistência técnica para agências executoras dos subprogramas REM-MT; e
• Atividades de comunicação e socialização de conhecimento.
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